Legislacao

RESOLUÇÕES 2018

RESOLUÇÃO Nº 50/2018/CSPJC-MT
Revoga a Resolução nº 48/2018/CSPJCMT, bem como, altera o Parágrafo único do art. 12 da Resolução nº 033/2015/CSPJC-MT, que regulamenta a forma de aferição do adicional noturno e a escala prévia de plantão no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO 07/2018-CONCPC
Institui diretrizes a serem observadas pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal sobre a decretação de sigilo e a realização
de acordos de colaboração premiada no âmbito da investigação criminal dirigida pelo Delegado de Polícia.

RESOLUÇÃO 02/2018- CONCPC
Institui a padronização das identidades funcionais a ser observadas pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal


RESOLUÇÃO Nº 049/2018/CSPJC-MT
Dispõe sobre as regras para dirimir conflitos de atribuições entre autoridades policiais. 

RESOLUÇÃO Nº. 048/2018/CSPJC-MT
Altera o Parágrafo Único do art. 12, da Resolução nº. 33/2015/CSPJC-MT - regulamenta a forma de aferição do adicional noturno e a escala prévia de plantão 


RESOLUÇÃO Nº 046/2018/CSPJC-MT
Regulamenta a organização dos Plantões Policiais no âmbito das Delegacias Regionais de Cuiabá e Várzea Grande, passando estes plantões a ter uma Coordenação única, com subordinação direta à Diretoria de Policia Judiciária Civil Metropolitana, denominada Coordenação Metropolitana de Plantões Policiais da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso – COMPPOL/PJC.


RESOLUÇÃO Nº 45/201/8/CSPJC-MT
Altera o Artigo 7º da Resolução nº 32/2015/CSPJC-MT, que estabelece procedimentos para concessão e permissão de senhas de acesso aos sistemas de informações corporativas de natureza operacional da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso