Legislacao

RESOLUÇÕES

2019

RESOLUÇÃO Nº. 55/2019/CSPJC-MT
Revoga a Resolução 047/2018

RESOLUÇÃO Nº. 54/2019/CSPJC-MT
Versa sobre autorização do artigo terceiro da Resolução 043/2018


2018

RESOLUÇÃO Nº 53/2018/CSPC-MT

Dispõe sobre a apreensão de objetos e instrumentos vinculados à prática de infrações penais no âmbito das unidades da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

RESOLUÇÃO Nº 52/2018/CSPC-MT

Regulamenta a atribuição do Delegado de Polícia Judiciária Civil, da Gerência de Operações Especiais (GOE), quanto à elaboração de auto de prisão em flagrante delito e outros atos iniciais, quando a ocorrência envolver ou tiver a atuação de policiais a GOE.

RESOLUÇÃO Nº 51/2018/CSPJC-MT

Dispõe sobre a restituição dos bens públicos em posse do policial civil na ocasião de sua aposentadoria, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 50/2018/CSPJC-MT

Revoga a Resolução nº 48/2018/CSPJCMT, bem como, altera o Parágrafo único do art. 12 da Resolução nº 033/2015/CSPJC-MT, que regulamenta a forma de aferição do adicional noturno e a escala prévia de plantão no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO 07/2018-CONCPC

Institui diretrizes a serem observadas pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal sobre a decretação de sigilo e a realização de acordos de colaboração premiada no âmbito da investigação criminal dirigida pelo Delegado de Polícia.

RESOLUÇÃO 02/2018- CONCPC

Institui a padronização das identidades funcionais a ser observadas pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal

RESOLUÇÃO Nº 049/2018/CSPJC-MT

Dispõe sobre as regras para dirimir conflitos de atribuições entre autoridades policiais.

RESOLUÇÃO Nº. 048/2018/CSPJC-MT

Altera o Parágrafo Único do art. 12, da Resolução nº. 33/2015/CSPJC-MT - regulamenta a forma de aferição do adicional noturno e a escala prévia de plantão

RESOLUÇÃO Nº 046/2018/CSPJC-MT

Regulamenta a organização dos Plantões Policiais no âmbito das Delegacias Regionais de Cuiabá e Várzea Grande, passando estes plantões a ter uma Coordenação única, com subordinação direta à Diretoria de Policia Judiciária Civil Metropolitana, denominada Coordenação Metropolitana de Plantões Policiais da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso – COMPPOL/PJC.

RESOLUÇÃO Nº 45/2018/CSPJC-MT

Altera o Artigo 7º da Resolução nº 32/2015/CSPJC-MT, que estabelece procedimentos para concessão e permissão de senhas de acesso aos sistemas de informações corporativas de natureza operacional da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

2017

RESOLUÇÃO Nº 01/2017 - CONCPC

Institui  a identidade visual das polícias civis dos estados e do Distrito Federal.

RESOLUÇÃO Nº 044/2017/CSPJC-MT

Regulamenta o Manual de Orientações aos Profissionais da PJC referente a questões ligadas a Divulgação e Tratamento com a Imprensa.

RESOLUÇÃO Nº 043/2017/CSPJC-MT

Altera a Resolução Nº 033/2015 CSPJCMT e cria o Plantão da Diretoria Geral e o Plantão da Corregedoria Geral da PJC/MT.

RESOLUÇÃO Nº.041/2017/CSPJC-MT

Estabelece procedimentos de controle de acesso, circulação, e permanencia de pessoas no prédio da Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil.
Publicada 13/04/2017

RESOLUÇÃO Nº 040/2017/CSPJC-MT

Aprova o Manual de Identidade Visual da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, e revoga as Resoluções de n.º 003/2013/CSPJCMT, de 18 de dezembro de 2.013, n.º 037/2016/CSPJC-MT, de 06 de outubro de 2.016, e n.º 038/2016/CSPJC-MT, de 23 de novembro de 2.016. 
Publicada 03/04/2017

2016

Resolução N.º 039/2016/CSPJC/MT?

Regulamenta o sistema de proteção do policial civil que atua na investigação e repressão de crimes cometidos por outros servidores da própria instituição e estabelece garantias ao policial civil quando for testemunha de crime grave praticado por superior hierárquico.
Publicada em 22/12/2016

RESOLUÇÃO N° 038/2016/CSPJC-MT

Altera o anexo III da Resolução de n.º037/2016/CSPJC-MT, e dá outras providências.

Resolução Nº 037/2016/CSPJC-MT

[REVOGADA] Dispõe sobre aprovação do Manual de Identidade Visual para fins de padronização da marca, brasão, cores, elementos gráficos, da frota de veículos, dos uniformes, da papelaria documental, das fachadas e painéis das estruturas físicas dos prédios das Delegacias de Polícia, no âmbito da Polícia Judiciária Civil de MT.

Resolução N.º 036/2016/CSPJC/MT

Regulamenta as atribuições da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária Civil, nos termos do art. 16 da Lei Complementar Estadual N. 407/2010 e dá outras providências.

Resolução nº.35/2016 Conselho Superior de Polícia

Anula a Resolução 19/2015/CSPJC-MT que dispõe sobre a regulamentação do banco de horas no âmbito da PJC, e da outras providencias.

Resolução nº34/2016 Conselho Superior de Polícia

Regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta nos Procedimentos Administrativo-Disciplinares

2015

Resolução Civil

Regulamenta a forma de aferição do adicional noturno e a escala prévia de plantão

Resolução nº. 32/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil

Dispõe sobre os procedimentos para concessão e permissão de senha de acesso ao sistema coorporativo

Resolução nº. 31/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil

Dispõe sobre a produtividade dos escrivães e investigadores de polícia

Resolução nº 030.2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil

Dispõe sobre a concentração dos processos de remoções da Diretoria Geral Adjunta

Resolução nº. 029/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil

Dispõe sobre o efetivo ideal da Diretoria doInterior

Resolução nº. 028/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil

Institui o Sistema Cartorium no GEIA

Resolução nº. 027/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 23 de junho de 2015

Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual como instrumento de aferição do mérito e produtividade do Delegado de Polícia

Resolução nº. 026/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 26 de maio de 2015

Elabora atos normativos pertinentes ao serviço policial civil do Estado

Resolução nº. 025/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 19 de junho de 2015

Dispõe sobre a lotação de servidores policias civis da Acadepol

Resolução nº. 24/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 10 de junho de 2015

Dispõe sobre a lotação de servidores policiais civis da Diretoria de Inteligência

Resolução nº. 023/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 10 de junho de 2015

Dispõe sobre a lotação de servidores policiais civis da Diretoria de Execução Estratégica

Resolução nº. 022/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 01 de junho de 2015

Regulamenta o efetivo da Diretoria Geral Adjunta

Resolução nº. 021/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 01 de junho de 2015

Efetivo ideal da Corregedoria Geral da PJC

Resolução nº. 020/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 26 de maio de 2015

Regulamenta o efetivo das unidades da Diretoria Metropolitana

Resolução nº. 019/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 07 de maio de 2015

Regulamenta o Banco de Horas na PJC-MT

Resolução nº.018/2015 Conselho Superior de Polícia Judicária Civil - 09 de abril de 2015

Institui o GRT - Grupo de Resposta Tática da Polícia Judiciária Civil nas Delegacias Regionais

Resolução nº. 17/2015 Retificação - Conselho Superior de Polícia

Regulamenta o efetivo da Diretoria de Atividades Especiais - Retificado anexo I e II.

Resolução nº. 017/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 30 de março de 2015

Dispõe sobre a lotação dos servidores policiais civis da Diretoria de Atividades Especiais

Resolução n.016/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 20 de março de 2015

Regulamenta a homenagem aos policiais civis falecidos.

2014

Resolução n. 015/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - de 02 de dezembro de 2014

Revoga Instruções Normativas que perderam o seu objeto.

Resolucão nº. 014/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 26 de setembro de 2014

Normas para o funcionamento do curso de formação técnico profissional, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.

Resolução nº. 013/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 08 de setembro de 2014

Dispõe sobre normas e procedimentos para o regisro de ocorrências policiais - SROP.

Resolução nº. 012/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - de 02 de julho de 2014

Institui procedimentos para a primeira lotação e consequentes remoções.

Resolução nº. 011/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 02 de julho de 2014

Disciplina a custódia de preso.

Resolução nº. 010/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 02 de julho de 2014

Dispõe sobre os critérios para investigar os crimes de tortura.

Resolução nº. 009/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 30 de maio de 2014

Dispõe sobre a adequação e relumentação do Modulo BEM/WEB.

Resolução nº. 008/2014 - Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 02 de julho de 2014

Regulamenta o modelo de "slide" a ser utilizado em apresentações.

Resolução nº. 007/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 14 de abril de 2014

Institui o Regulamento do Sistema de Inteligencia - SINTEL.

Resolução nº. 006/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 30 de maio de 2014

Regulamenta o modelo e uso de uniformes do GOE.

2013

Resolução nº. 005/2013 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 18 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a conduta dos policiais civis junto a imprensa.

Resolução nº. 004/2013 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 18 de dezembro de 2013

Regulamenta a acerca das atribuições dos escrivães de polícia.

Resolução nº. 003/2013 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 18 de dezembro de 2013

[REVOGADA] Regulamenta a utilização dos símbolos oficiais.

Resolução nº 002/2013 Simba, Diretoria de Inteligência - 13 de dezembro de 2013

Disciplina a rotina administrativa para solicitação de afastamento de sigilo bancário e outros procedimentos.

Resolução nº. 001/2013 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 12 de dezembro de 2013

Institui o Regimento Interno do CSP dispondo sobre a competência e o funcionamento de seus atos administrativos.