Legislacao

PORTARIAS

PORTARIA N.º 120/2020/DGPJC/EXT

O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei Complementar n.º407/2010, publicada no D.O.E em 30 junho de 2010.

PORTARIA 086/2020/DGPJC/EXT
Normatiza medidas temporárias de atendimento e funcionamento nas unidades da Polícia Civil respeitando as normas de segurança e vigilância sanitária, cumprimento da jornada de trabalho na área operacional e administrativa, revezamento nas escalas de trabalho, suspensão de algumas atividades, além de outras especificações, seguindo princípios do atendimento pleno à população nos serviços essenciais, da não aglomeração de pessoas (servidores e população), entre outros, bem como determinações no que tange ao regime de teletrabalho dos servidores considerados grupo de risco.

 
PORTARIA 083/2020/DGPJC/EXT

Normatiza medidas temporárias de atendimento e funcionamento nas unidades da Polícia Civil respeitando as normas de segurança e vigilância sanitária, cumprimento da jornada de trabalho na área operacional e administrativa, revezamento nas escalas de trabalho, suspensão de algumas atividades, além de outras especificações, seguindo princípios do atendimento pleno à população nos serviços essenciais, da não aglomeração de pessoas (servidores e população), entre outros, bem como determinações no que tange ao regime de teletrabalho dos servidores considerados grupo de risco.


PORTARIA 081/2020/DGPJC/EXT
Dispõe sobre a posse por videoconferência dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo Delegado de Polícia, por meio do Ato Governamental nº 6.619/2020 publicado no D.O.E. nº 27.758. de 22 de maio de 2020.


PORTARIA 074/2020/DGPJC/EXT
Atualiza a Portaria 048/2020/DGPJC em conformidade com o Decreto Estadual 416/2020, considerando a necessidade de manutenção da prestação de serviços públicos da Instituição e a restrição na circulação de pessoas nos ambientes, tanto de servidores, quanto da população, em prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) e o funcionamento das unidades policiais.


PORTARIA 073/2020/DGPJC/EXT
Dispõe sobre a posse dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo Delegado de Polícia, por meio do Ato Governamental nº 6.619/2020 publicado no D.O.E. nº 27.758. de 22 de maio de 2020.


PORTARIA 070/2020/DGPJC/EXT
Dispõe sobre Avaliação de Desempenho Anual e Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da PJCMT, que serão a partir da data mencionada, realizadas pelo Sistema GEIA, Módulo Administrativo Argus.


PORTARIA 048/2020/DGPJC/EXT
Atualiza a Portaria 041/2020/DGPJC em conformidade com o Decreto Estadual 416/2020, considerando a necessidade de manutenção da prestação de serviços públicos da Instituição e a restrição na circulação de pessoas nos ambientes, tanto de servidores, quanto da população, em prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) e o funcionamento das unidades policiais.


PORTARIA 039/2020/DGPJC/EXT
Dispõe sobre a necessidade de manutenção da prestação de serviços públicos da intituição e a restrição na circulação de pessoas nos ambientes, em em prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) e o funcionamento das unidades policiais.. Entre as medidas estão o trabalho em sistema de revezamento nas unidades operacionais, com equipes fixas compostas pelos mesmos policiais; implantação de teletrabalho nas situações definidas pelo Decreto Estadual e redução no número de servidores em circulação, mas preservando o atendimento às situações de urgência.

PORTARIA 035/2020/DGPJC/EXT

Dispõe sobre licenças médicas por transtorno mental e comportamental dos policiais civis, bem como os trâmites para recolhimento e restituição da arma, cédula de identidade funcional e demais materiais bélicos.

PORTARIA Nº 384/2016/DGPJC/CSP/EXT
Suspende temporariamente os prazos processuais, o atendimento e as reuniões do Conselho Superior de Polícia.

PORTARIA Nº. 079/2016/DGPJC/EXT
Normatiza a permissão para aquisição de novas armas

PORTARIA CONJUNTA Nº. 05/2016/SESP/PM/CBM/PJC/POLITEC/DETRAN
Dispõe sobre o funcionamento da SESP e suas Unidades desconcentradas e descentralizadas ante
as disposições do Decreto 694 de 15 de setembro de 2016 (sobre o novo horário de expediente)

PORTARIA Nº. 010/2016/DAE/PJC
Regulamentação da abertura do edital de seleção GARRA

PORTARIA Nº. 027/2016/DGPJC/EXT
Dispõe da abertura do edital de seleção GARRA

PORTARIA Nº 21/2016/DGPJC/EXT
Dispõe sobre os procedimentos legais para posse e curso de capacitação de nomeados

PORTARIA Nº. 01/2016/DGPJC/ACADEPOL
Institui o sistema de ensino da Polícia Judiciária Civil

PORTARIA Nº 490/2015/DGPJC/EXT
Revoga a Portaria nº423/2015/DGPJC/EXT e restabelece horário de expediente na Diretoria Geral da PJC

PORTARIA Nº36/2015/DG/PJC/INT
Cria comissão de controle de horário de expediente dos servidores do prédio da Sede da Diretoria Geral da PJC

PORTARIA Nº 423/2015/DGPJC/EXT
Altera em caráter provisório o horário de expediente da Diretoria Geral da PJC

PORTARIA Nº. 336/2015/DGPJC/EXT
Modelo Anexos: Relação de Adicional Noturno / Atestado de Frequencia / Escala de Férias / Escala de Licença Prêmio
Padroniza o envio dos requerimentos de férias, licença prêmio, boletim de ocorrência, adicional noturno e controle de assiduidade.

PORTARIA Nº. 114/2015/DGPJC
Atividade Física

PORTARIA Nº 01/2015/DGPJC/EXT
Cria Comissão de Análise e Revisão dos cargos em comissão e função de confiança

PORTARIA Nº 23/2015/DGPJC/EXT
Determina a realização e atualização de cadastro no Sistema de Registro de Ocorrência Policial (SROP)

PORTARIA N° 16/2015/DGPJC/EXT
Integração da Ouvidoria Especializada com a Corregedoria Geral

PORTARIA 18/2014/DGPJC/INT
Determina o preenchimento das Guias de Identificação Criminal


PORTARIA N° 108/2013/DGPJC/EXT
Disciplina o atendimento ao Idoso na Delegacia da Mulher de Cuiabá
  

PORTARIA N° 142/2013/DGPJC/EXT
Férias no período da Copa 2014

PORTARIA Nº. 60/2011
Estabelece controle de acesso as dependências a sede da Diretoria Geral da PJC

PORTARIA 282/2011 - da Corregedoria Geral
Determina o recolhimento de viaturas e armas de fogo 
 
PORTARIA 02/2011 - Designação de alunos da Acadepol
Escala de Plantão dos Alunos da Acadepol
 
PORTARIA 52/2011 da Diretoria Geral
Reforço de delegados nos plantões
 PORTARIA Nº 14/2010
Lista de Antiguidade - Delegados de Polícia

PORTARIA Nº 139/2009
Recadastramento de E-Mail Corporativo

Termo de Responsabilidade e ficha de Cadastramento

 PORTARIA Nº 04/2009
Requerimento de Enquadramento e Progressão em Classe 

PORTARIA Nº 21/2009
Avaliação Mensal dos Delegados

PORTARIA Nº 57/2008
Permissão para se ausentar da unidade em que se encontra lotado

 PORTARIA Nº55/2008
Procedimentos para incineração de drogas ilicitas e dá outras providências 

PORTARIA Nº 17/2008
Criação Centros de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil

PORTARIA Nº 07/2008
Emissão, baixa e controle das cédulas de identidade funcional


PORTARIA Nº 108/2013/DGPJC/EXT
Dispõe sobre o atendimento do Idoso na Delegacia da Mulher


 PORTARIA Nº 123/2007
Servidores com transtornos mentais ou comportamentais

PORTARIA Nº 139/2006
Instauração Processo de Promoção

PORTARIA Nº 134/2006
Regulamento de Porte de Arma