DECRETO Nº 1.676, DE 22 DE MARÇO DE 2013
Cria o Sistema Estadual de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal, e dá outras providências.
DECRETO Nº. 654, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre a estrutura organizacional da PJC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 184, DE 08 DE JULHO DE 2015
Cria o Sistema Integrado de Registro de Ocorrências Policiais (SROP) e institui normas e procedimentos para o registro único de ocorrências policiais no âmbito do Estado de Mato Grosso e da outras providências.
DECRETO Nº 2.033, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o Sistema de Inteligêcia de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso-SISP-MT
? LOTACIONARAMA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
3º Trimestre de 2013
DECRETO Nº 1.852, DE 10 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil – PJC,
a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº. 2.456/2009
(Regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar nº. 155 e dá outras providências - lista de antiguidade)
DECRETO Nº. 2.067 (11/08/2009)
Disciplina a utilização, o cadastramento, a identificação, o controle, a gestão e o licenciamento dos veículos oficiais e auxiliares.
DECRETO Nº. 2.101 (18/08/2009) Formulário Padrão de Relatório de Viagem
Concessão de diárias a servidores públicos civis ou militares e empregados públicos da Administração Pública Estadual direta e indireta.
DECRETO Nº. 1.728 (10/12/2008)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Polícia Judiciária Civil – PJC, a redistribuição de cargos de direção e assessoramento e dá outras providências.
DECRETO Nº. 7.116 (01/03/2006)
Adicional Noturno com anexos I, II e III (Ficha de preenchimento).
DECRETO Nº 3.621, DE 04 DE AGOSTO DE 2004.
Regulamenta a concessão e gozo de Licença-prêmio por assiduidade dos Servidores Públicos Civis e Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Mato Grosso.?
DECRETO Nº 1.317, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003.
Regulamenta a concessão de férias dos servidores públicos
civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do
Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
DECRETO 5.356, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002.
Dispõe sobre normas para a realização de Concurso para o provimento
efetivo dos cargos estaduais, e dá outras providências.
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